Listar Clasificación por tema por autor "Undurraga, Verónica"
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O princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade das leis sobre aborto
Undurraga, Verónica (Publicum, 2016)Os tribunais têm se tornado cada vez mais conscientes da necessidade de adotarem uma abordagem principiológica para a resolução de conflitos constitucionais, exercida por meio de um juízo de ponderação. Conforme os julgamentos ...